O Brasil é considerado por muitos especialistas como o país mais complexo e difícil de pagar impostos do mundo. Além de ter uma das maiores cargas tributárias, tem um custo chamado “custo Brasil” que compõe nossa estrutura jurídica e especialmente a tributária.
As reformas propostas pelo governo federal tentam atacar alguns problemas do custo Brasil, com o fim do imposto sindical, alterações na velha e inadequada legislação trabalhista, a reforma da previdência – que busca diminuir os privilégios de funcionários público, judiciário, políticos, e diversas categorias que se julgam “diferenciadas”, que pensam que assim não são privilegiados, e, sim diferentes. Nesse mesmo embalo, precisamos de uma reforma política, onde tenhamos partidos políticos de verdade, com pessoas que busquem ajudar o país ao invés trabalhar sempre para a perenidade no poder, e constante desperdício do imposto pago com tanto sacrifico.
Mas, o pior dos impostos é o que é cobrado sobre a folha de pagamento, pois é um dinheiro do trabalhador que lhe é retirado para que alguém ou alguma instituição o administre. Nesse contexto temos diversos custos como o FGTS, um fundo que é retirado do salário para ser administrado pelo governo, que paga taxas de juros ridículas, e cria diversas dificuldades para o trabalhador sacar, contribuição patronal, 20% sobre a folha de salários o que torna escorchante para os grandes empregadores, a contribuição para Sistema S, que todas as empresas do Brasil pagam 2,5% do total da folha de pagamento para ser administrado pelas confederações e federações da indústria, comércio e agricultura. O valor arrecadado anualmente é de R$ 16 bilhões, e na legislação da época da ditadura getulista, era para formar os trabalhadores do Brasil, e administrado pelos suas respectivas estruturas sindicais, do comércio, indústria e agricultura.
Depois de 70 anos, o total arrecadado foi de mais de um trilhão de reais, trata-se de gigantescas estruturas com gestoras que se eternizam no poder, construções megalomaníacas de granito de mármore, hotéis de luxo, escritórios modelos, etc. Nos últimos anos se aventuraram na educação formal, construindo colégios e faculdades com estruturas gigantescas, novamente com altos investimentos em luxo e conforto, um flagrante desvio de finalidade, pois em sua origem e se mantém até hoje, para formação técnica de profissionais para o comércio, indústria e agricultura.
Esses recursos poderiam ficar nas empresas para a necessária formação do seu pessoal, custo mais uma vez da empresa e incorporada no custo Brasil. Está aí uma outra ótima oportunidade de retirar esse imposto da época da ditadura que se provou incompetente para resolver a formação de mão de obra para as empresas brasileiras, umas das grandes dificuldades para competição das empresas no cenário global, qualificação de mão de obra.
Ademar Batista Pereira
Vice presidente da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares
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