Sistema “S”: mais um imposto do custo Brasil

O Brasil é considerado por muitos especialistas como o país mais complexo e difícil de pagar impostos do mundo. Além de ter uma das maiores cargas tributárias, tem um custo chamado “custo Brasil” que compõe nossa estrutura jurídica e especialmente a tributária.

As reformas propostas pelo governo federal tentam atacar alguns problemas do custo Brasil, com o fim do imposto sindical, alterações na velha e inadequada legislação trabalhista, a reforma da previdência – que busca diminuir os privilégios de funcionários público, judiciário, políticos, e diversas categorias que se julgam “diferenciadas”, que pensam que assim não são privilegiados, e, sim diferentes. Nesse mesmo embalo, precisamos de uma reforma política, onde tenhamos partidos políticos de verdade, com pessoas que busquem ajudar o país ao invés trabalhar sempre para a perenidade no poder, e constante desperdício do imposto pago com tanto sacrifico.

Mas, o pior dos impostos é o que é cobrado sobre a folha de pagamento, pois é um dinheiro do trabalhador que lhe é retirado para que alguém ou alguma instituição o administre. Nesse contexto temos diversos custos como o FGTS, um fundo que é retirado do salário para ser administrado pelo governo, que paga taxas de juros ridículas, e cria diversas dificuldades para o trabalhador sacar, contribuição patronal, 20% sobre a folha de salários o que torna escorchante para os grandes empregadores, a contribuição para Sistema S, que todas as empresas do Brasil pagam 2,5% do total da folha de pagamento para ser administrado pelas confederações e federações da indústria, comércio e agricultura. O valor arrecadado anualmente é de R$ 16 bilhões, e na legislação da época da ditadura getulista, era para formar os trabalhadores do Brasil, e administrado pelos suas respectivas estruturas sindicais, do comércio, indústria e agricultura.

Depois de 70 anos, o total arrecadado foi de mais de um trilhão de reais, trata-se de gigantescas estruturas com gestoras que se eternizam no poder, construções megalomaníacas de granito de mármore, hotéis de luxo, escritórios modelos, etc. Nos últimos anos se aventuraram na educação formal, construindo colégios e faculdades com estruturas gigantescas, novamente com altos investimentos em luxo e conforto, um flagrante desvio de finalidade, pois em sua origem e se mantém até hoje, para formação técnica de profissionais para o comércio, indústria e agricultura.

Esses recursos poderiam ficar nas empresas para a necessária formação do seu pessoal, custo mais uma vez da empresa e incorporada no custo Brasil. Está aí uma outra ótima oportunidade de retirar esse imposto da época da ditadura que se provou incompetente para resolver a formação de mão de obra para as empresas brasileiras, umas das grandes dificuldades para competição das empresas no cenário global, qualificação de mão de obra.

Ademar Batista Pereira
Vice presidente da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares

Print Friendly, PDF & Email
This entry was posted in Artigos. Bookmark the permalink.

2 Responses to Sistema “S”: mais um imposto do custo Brasil

  1. Olá Prof. Ademar !!!!

    Estás corretíssimo em todos os aspectos da sua explanação. Parabéns pela matéria e pelo tema levantado.

    De fato, herdamos até os dias atuais alguns diversos ransos legais da nossa história pois, nossos governantes buscaram resolver muitas coisas na base da “goela abaixo” em suas épocas, porém a grande maioria dessas normas estão completamente sem sentido hoje em dia ou desvirtuadas do seu objeto.

    Em alguns casos, como o do Sistema S na atuando educação básica, por exemplo, chega a ser até uma concorrência desleal com as escolas particulares, visto que os recursos vindos da arrecadação compulsória são fartos e permitem a construção de escolas super estruturadas, com proposta pedagógica arrojada e com baixas mensalidades. Isto tudo por conta do dinheiro fácil que chega para financiá-las.

    Nada contra oferecer à população o melhor, mas o fato é que, além do Sistema S debitar da folha de pagamento das escolas particulares o seu quinhão, ele depois ainda vem concorrer com a iniciativa privada que lhe forneceu recursos.

    Logicamente, é o ideal o governo continuar oferecendo educação de qualidade, mas deveria ao menos desonerar a folha das escolas particulares, pois taxá-las e depois utilizar este recurso para competir com elas, não me parece algo muito justo !!!!

    Grande abraço.

  2. Delcio Dusi says:

    E também acham que são donos do Brasil.
    Pelo andamento das coisas políticas e as nossas instituições, principalmente STF e TSE, provavelmente vão dar um “cala boca” em todo o povo brasileiro.
    Eu sou totalmente contra qualquer imposto, completamente anarquista. Se
    vai sobrar sempre para o povo e empresários corretos, não precisamos de
    governantes com altos salários que só “trabalham” para se perpetuar no poder.

    Delcio Dusi

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *