Fim da repetência: mais uma tentativa de melhorar a educação por meio de leis

A educação brasileira vive de saltos. A cada ano uma infinidade de leis, deliberações, normas ou portarias, são despejadas na sociedade, com a explicação de que precisamos melhorar a qualidade da nossa educação, trazendo opiniões e dados muitas vezes parciais para justificar mais uma “lei”.

O sistema educacional brasileiro está engessado desde a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1994, nas quais se estabeleceu que a educação infantil e a primeira etapa do Ensino Fundamental seriam responsabilidade dos municípios, o Ensino Médio dos estados e o Superior da federação, e que todas essas instâncias políticas teriam autonomia para legislar sobre seu nível de educação.

Baseado nessa premissa, há 20 anos, deveria ter sido fechado o Ministério da Educação (MEC) e colocado no seu lugar uma secretaria para cuidar das universidades federais. Mas o que aconteceu foi que tratou-se de triplicar as estruturas com conselhos nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como suas respectivas secretarias, diretorias, regionais, e a mais variada rede de burocracia jamais vista em qualquer país.

O Brasil é um país de dimensões continentais, com profundas diferenças regionais e culturais, o que a lei atual procura respeitar, uma vez que dá autonomia para que cada região possa ter sua escola. Por outro lado, não acabou com a visão centralizadora dos burocratas de Brasília, que pensam que o país começa na asa sul e termina na asa norte da capital federal.

A repetência é uma dos problemas que a educação brasileira enfrenta por buscar implantar uma escola inclusiva numa cultura excludente.  A escola brasileira ainda tem a cultura de 30 anos atrás. A escola pública de qualidade elitizada e excludente, na qual somente podiam continuar os alunos aptos. Qualquer deficiência, seja de comportamento, aprendizagem, ou síndromes e déficit, como de atenção ou hiperatividade, excluía através da repetência, por uma visão até simplista da sociedade: “Esse não deu para escola, então vai trabalhar”.

A escola inclusiva que os especialistas ou movimentos sociais defendem é outro modelo. Essa escola deve considerar a diversidade humana, as diferenças, velocidades de aprendizagem de cada indivíduo, bem como utilizar as tecnologias existentes para identificar as deficiências, tratá-las e manter esses alunos na escola, mesmo que um pouco atrás, mas sempre avançando. Isso a escola particular consegue fazer na maioria dos casos e daí o sucesso atual das instituições privadas devidamente reconhecidas pela sociedade.

A repetência não é o problema, desde que feita de forma responsável, com alunos que tenham bons professores, infraestrutura e condições para aprender. Dessa forma, os poucos casos de repetência serão conhecidos e necessários para o bom desenvolvimento das nossas crianças. Por outro lado, acabar com a repetência por decreto vai apenas nivelar por baixo a já baixa qualidade da educação brasileira, pois nem os que têm facilidade aprenderão, o que representa mais de 90% das crianças nas escolas públicas e particulares brasileiras. E isso é no mínimo irresponsabilidade pedagógica.

Ademar Batista Pereira, Presidente do Sindicato
das Escolas Particulares – Sinepe/PR.

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