A farsa da educação pública gratuita

Nos últimos 20 anos tem se discutido muito sobre educação de qualidade, mas o que vemos na prática é que a educação pública virou um jogo na mão dos movimentos sociais. Entenda movimento social por MST, CUT, UNE, CONTAG, confederações de trabalhadores na educação pública e privada como CNTE, CONTEE, entre outras. Ao todo são 35 entidades com representação nacional. Essas entidades formam o Fórum Nacional da Educação que, nos últimos dez anos, organizou três grandes conferências com a participação de mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil. Todos, em sua maioria, sindicalistas da educação pública estadual e municipal. Pessoas que comandam a educação pública do ensino básico ao superior, as mesmas que fazem greves intermináveis, misturam educação de qualidade com reivindicações por salários maiores, menos tempo em sala de aula e por aí vai.

Essas conferências nacionais são precedidas por conferências municipais e estaduais, onde se distribui o “documento base” que é discutido e aprovador pelos sindicalistas, pois o processo precisa ser debatido e aprovado numa grande plenária onde a votação deve ser por maioria.  Em cada etapa dessas conferências nacionais, estrutura-se um conselho para avaliar ou acompanhar as tais “metas” definidas. Os conselhos são sempre formados por professores da rede pública que ao invés de dar aulas, passam o ano discutindo e acompanhando os temas sem nenhuma definição prática.

Para dar uma cara mais  “democrática” a essas conferências, convidam alguns gestores da escola particular, mas como esses precisam cuidar de suas escolas para manter a qualidade sempre exigida pela sociedade, a sua participação é muitas vezes dificultada pois são inúmeras reuniões que, em geral, o que resolvem é apenas marcar a próxima reunião. Porém a participação da escola particular vem aumentando e, consequentemente, o nível de debate também.

Lembro que há quatro anos foi definido o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que somente foi aprovado no final desse ano. Trata-se de uma grande carta de intenções de pouca ou nenhuma eficácia, e o grande ponto discutido foi mais dinheiro para a educação.A última conferência nacional realizada de 18 a 23/11, em Brasília, custou mais de R$100 milhões e conforme previa na lei que aprovou o PNE, deveria ser 4 anos após aprovado para avaliar as metas, portanto um evento sem o menor sentido prático, ou seja ,um grande desperdício de dinheiro público, bem como uma perda de tempo e energia sem precedentes. Na verdade, o grande debate da conferência foi a transformação da escola particular em concessão, e como ter mais recursos e também mais conselhos e controles populares.

Os gestores públicos, tanto a presidente os governadores e prefeitos, foram capturados por essa massa de pessoas e intenções. Um dos maiores orçamentos nos três níveis de administração pública é seguramente o da educação, com o maior número de funcionários. Nos últimos 10 anos duplicamos o valor da conta em educação, e a qualidade continua estagnada, quando não caindo.

Enquanto a escola particular é avaliada diariamente pela comunidade, pela vigilância sanitária, pelo corpo de bombeiros, pelas secretarias de educação e o Ministério de Educação no caso do ensino superior privado, as escolas públicas em sua grande maioria não tem extintor, não dispõe das mínimas condições de infraestrutura, sofrem com problemas como goteiras, vazamentos e problemas elétricos. Se elas sofressem as mesmas avaliações da escola particular seria fechada por pura falta de condições físicas.

No quesito qualidade, salvo algumas exceções, que demostraram pontualmente alguma qualidade, se a educação pública fosse submetida a avaliação de custo x benefício, qualidade da infraestrutura e condições de trabalhou, mesmo de sob qualquer parâmetro de eficiência, a escola pública brasileira seria fechada.

Não se discute que precisamos de dinheiro para a educação, porém se compararmos o custo dos alunos da escola pública e da particular, concluiremos que já gastamos mais na escola pública, basta pegar o orçamento das secretarias de educação e dividir pelo número de alunos atendidos. Mas, enquanto não se discutir e definir parâmetros mínimos de qualidade e responsabilidade, enquanto os professores estiverem sozinhos na sala de aula, sem apoio, infraestrutura e especialmente sendo responsável pelo aprendizado dos alunos, não encontraremos solução. O fato é que não podemos esquecer que responsabilidade não pode vir sem autonomia, que é liberdade com responsabilidade.

Ademar Batista Pereira – educador e articulista do blog esominhaopiniao.com.br

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