A judicialização da escola

Vivemos um momento muito interessante da nossa história educacional. Ao mesmo tempo em que discutimos sobre a qualidade da educação brasileira e quais as formas de se obter uma educação igualitária, a sociedade delega o ato de educar unicamente para a escola.

Em primeiro lugar, não podemos confundir educação com escola. A instituição tem uma série de funções a cumprir, porém o ato de educar cabe eminentemente aos familiares. Em segundo lugar, a escola sozinha pode fazer pouco, pois a escola e família unidas é que devem dar as condições ideais para a formação da criança e ou jovem.

Mas como fazer este processo funcionar quando entra em vias judiciais? Como fazer quando a sociedade aciona a Justiça para aprovar um aluno que não obteve as notas ou os conhecimentos necessários para ser aprovado? Como praticar a inclusão quando a decisão é imposta por um juiz? E como fica esta questão para a escola particular que não pode cobrar a mais por isso? Como educar uma criança em uma sociedade que delega tudo para o Estado ou resolve tudo por vias judiciais? Até que ponto isso ajuda ou atrapalha?

O fenômeno da judicialização no Brasil não se atém apenas a escola. Com o acesso gratuito e universal estamos levando à Justiça muitos casos que poderíamos resolver conversando. No caso da escola o problema é muito mais complexo, pois não se trata de uma discussão entre duas pessoas, em geral envolve uma comunidade com suas leis implícitas e explícitas além de decisões equivocada afetarem o direito coletivo de maneira irreparável.

Quando se chama o judiciário para tomar uma decisão inerente a escola, normalmente não resolvemos a questão do aluno, pois ele terá seu direito garantido, mas dificilmente terá mais ou melhor educação. O pior é o trabalho que dá para a escola se defender, tirando o tempo já escasso do diretor e dos professores que precisam cumprir uma série de burocracias, como apresentar documentos, testemunhas e participar de audiências, enquanto deveriam estar educando.

Pelo que tenho vivenciado nas visitas a outros países nos quais tive a oportunidade de conhecer os sistemas educacionais, por lá não existe esta judicialização que temos no Brasil. Por aqui, a via judicial normalmente sobrepõem o direito individual mesmo que o coletivo seja prejudicado. Fora do país, em lugar algum encontrei escola pública ou privada sem autonomia para manter em funcionamento sua proposta pedagógica ou seu regimento interno. Mas no Brasil o que vemos é a Justiça ‘atropelando’ esses regimentos e, muitas vezes, tornado o ambiente escolar insuportável e improdutivo, pois o centro da autoridade se desloca do professor ou do diretor da escola para um juiz que entende de leis, mas pouco sabe sobre a complexidade, diversidade e, especialmente, o contexto daquela escola ou sala de aula.

Ademar Batista Pereira – é diretor de Planejamento do Sinepe/PR e presidente da FEPEsul (Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul).


Comments

Uma resposta para “A judicialização da escola”

  1. Avatar de Mauricio Antonio Ferste
    Mauricio Antonio Ferste

    Ademar,

    Achei muito interessante seu artigo.
    Acredito que a judicialização das escolas vem em parceria com a simples precificação das mesmas, ou seja, como se sabe muitas situações temos o pagou-passou, e quando o valor dado à educação deixa de ser subjetivo e passa a ser valorado objetivamente em dinheiro, então estamos vendidos, nós e nossa educação.
    É o mundo que vivemos, talvez não o ideal, longe disso, mas alguns pontos bem claros estão visíveis em nossa cultura, e já passa o tempo de serem devidamente tratados.

    Abraços.

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