A judicialização da escola

Vivemos um momento muito interessante da nossa história educacional. Ao mesmo tempo em que discutimos sobre a qualidade da educação brasileira e quais as formas de se obter uma educação igualitária, a sociedade delega o ato de educar unicamente para a escola.

Em primeiro lugar, não podemos confundir educação com escola. A instituição tem uma série de funções a cumprir, porém o ato de educar cabe eminentemente aos familiares. Em segundo lugar, a escola sozinha pode fazer pouco, pois a escola e família unidas é que devem dar as condições ideais para a formação da criança e ou jovem.

Mas como fazer este processo funcionar quando entra em vias judiciais? Como fazer quando a sociedade aciona a Justiça para aprovar um aluno que não obteve as notas ou os conhecimentos necessários para ser aprovado? Como praticar a inclusão quando a decisão é imposta por um juiz? E como fica esta questão para a escola particular que não pode cobrar a mais por isso? Como educar uma criança em uma sociedade que delega tudo para o Estado ou resolve tudo por vias judiciais? Até que ponto isso ajuda ou atrapalha?

O fenômeno da judicialização no Brasil não se atém apenas a escola. Com o acesso gratuito e universal estamos levando à Justiça muitos casos que poderíamos resolver conversando. No caso da escola o problema é muito mais complexo, pois não se trata de uma discussão entre duas pessoas, em geral envolve uma comunidade com suas leis implícitas e explícitas além de decisões equivocada afetarem o direito coletivo de maneira irreparável.

Quando se chama o judiciário para tomar uma decisão inerente a escola, normalmente não resolvemos a questão do aluno, pois ele terá seu direito garantido, mas dificilmente terá mais ou melhor educação. O pior é o trabalho que dá para a escola se defender, tirando o tempo já escasso do diretor e dos professores que precisam cumprir uma série de burocracias, como apresentar documentos, testemunhas e participar de audiências, enquanto deveriam estar educando.

Pelo que tenho vivenciado nas visitas a outros países nos quais tive a oportunidade de conhecer os sistemas educacionais, por lá não existe esta judicialização que temos no Brasil. Por aqui, a via judicial normalmente sobrepõem o direito individual mesmo que o coletivo seja prejudicado. Fora do país, em lugar algum encontrei escola pública ou privada sem autonomia para manter em funcionamento sua proposta pedagógica ou seu regimento interno. Mas no Brasil o que vemos é a Justiça ‘atropelando’ esses regimentos e, muitas vezes, tornado o ambiente escolar insuportável e improdutivo, pois o centro da autoridade se desloca do professor ou do diretor da escola para um juiz que entende de leis, mas pouco sabe sobre a complexidade, diversidade e, especialmente, o contexto daquela escola ou sala de aula.

Ademar Batista Pereira – é diretor de Planejamento do Sinepe/PR e presidente da FEPEsul (Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul).

Print Friendly, PDF & Email
This entry was posted in Artigos. Bookmark the permalink.

One Response to A judicialização da escola

  1. Mauricio Antonio Ferste says:

    Ademar,

    Achei muito interessante seu artigo.
    Acredito que a judicialização das escolas vem em parceria com a simples precificação das mesmas, ou seja, como se sabe muitas situações temos o pagou-passou, e quando o valor dado à educação deixa de ser subjetivo e passa a ser valorado objetivamente em dinheiro, então estamos vendidos, nós e nossa educação.
    É o mundo que vivemos, talvez não o ideal, longe disso, mas alguns pontos bem claros estão visíveis em nossa cultura, e já passa o tempo de serem devidamente tratados.

    Abraços.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *