Vivemos um momento muito interessante da nossa história educacional. Ao mesmo tempo em que discutimos sobre a qualidade da educação brasileira e quais as formas de se obter uma educação igualitária, a sociedade delega o ato de educar unicamente para a escola.
Em primeiro lugar, não podemos confundir educação com escola. A instituição tem uma série de funções a cumprir, porém o ato de educar cabe eminentemente aos familiares. Em segundo lugar, a escola sozinha pode fazer pouco, pois a escola e família unidas é que devem dar as condições ideais para a formação da criança e ou jovem.
Mas como fazer este processo funcionar quando entra em vias judiciais? Como fazer quando a sociedade aciona a Justiça para aprovar um aluno que não obteve as notas ou os conhecimentos necessários para ser aprovado? Como praticar a inclusão quando a decisão é imposta por um juiz? E como fica esta questão para a escola particular que não pode cobrar a mais por isso? Como educar uma criança em uma sociedade que delega tudo para o Estado ou resolve tudo por vias judiciais? Até que ponto isso ajuda ou atrapalha?
O fenômeno da judicialização no Brasil não se atém apenas a escola. Com o acesso gratuito e universal estamos levando à Justiça muitos casos que poderíamos resolver conversando. No caso da escola o problema é muito mais complexo, pois não se trata de uma discussão entre duas pessoas, em geral envolve uma comunidade com suas leis implícitas e explícitas além de decisões equivocada afetarem o direito coletivo de maneira irreparável.
Quando se chama o judiciário para tomar uma decisão inerente a escola, normalmente não resolvemos a questão do aluno, pois ele terá seu direito garantido, mas dificilmente terá mais ou melhor educação. O pior é o trabalho que dá para a escola se defender, tirando o tempo já escasso do diretor e dos professores que precisam cumprir uma série de burocracias, como apresentar documentos, testemunhas e participar de audiências, enquanto deveriam estar educando.
Pelo que tenho vivenciado nas visitas a outros países nos quais tive a oportunidade de conhecer os sistemas educacionais, por lá não existe esta judicialização que temos no Brasil. Por aqui, a via judicial normalmente sobrepõem o direito individual mesmo que o coletivo seja prejudicado. Fora do país, em lugar algum encontrei escola pública ou privada sem autonomia para manter em funcionamento sua proposta pedagógica ou seu regimento interno. Mas no Brasil o que vemos é a Justiça ‘atropelando’ esses regimentos e, muitas vezes, tornado o ambiente escolar insuportável e improdutivo, pois o centro da autoridade se desloca do professor ou do diretor da escola para um juiz que entende de leis, mas pouco sabe sobre a complexidade, diversidade e, especialmente, o contexto daquela escola ou sala de aula.
Ademar Batista Pereira – é diretor de Planejamento do Sinepe/PR e presidente da FEPEsul (Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul).
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