Com a for\u00e7ada de barra do Congresso Nacional em incluir uma emenda que criminaliza o abuso de autoridade do judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoridades p\u00fablicas revelam muito mais do que a fuga dos criminosos do colarinho branco das garras da lei. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
\u2022 Considerando que o judici\u00e1rio no Brasil n\u00e3o \u00e9 apenas o juiz S\u00e9rgio Moro e sua equipe, e que n\u00e3o podemos dar poder total a todos os ju\u00edzes, pois s\u00e3o in\u00fameros os exemplos de abuso de autoridade e autoritarismo.<\/p>\n
\u2022 Considerando que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 apenas for\u00e7a tarefa da Lava Jato, s\u00e3o advogados pagos pelo Estado para defender o cumprimento das leis, mas que tamb\u00e9m demonstram muito apre\u00e7o com seu corporativismo.<\/p>\n
\u2022 Considerando ainda que as investiga\u00e7\u00f5es denominadas Lava Jato est\u00e3o fazendo um imenso trabalho para o Brasil.<\/p>\n
\u2022 Considerando apesar da relev\u00e2ncia do trabalho da Lava Jato, uma das grandes inova\u00e7\u00f5es foi transformar o instituto da pris\u00e3o preventiva e tempor\u00e1ria, que at\u00e9 ent\u00e3o era uma exce\u00e7\u00e3o no judici\u00e1rio, em uma regra, com pris\u00f5es tempor\u00e1rias de v\u00e1rios meses.<\/p>\n
\u2022 Considerando que o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht deve divulgar os nomes de muitos congressistas e partidos que estiveram envolvidos em crimes de desvio de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es de campanha declaradas como “oficiais\u201d.<\/p>\n
\u2022 Considerando ainda que esses congressistas e dirigentes partid\u00e1rios n\u00e3o gostariam de ser submetidos aos mesmo \u00edndices de pris\u00f5es tempor\u00e1rios que vimos at\u00e9 agora.<\/p>\n
\u2022 Considerando que pelos resultados obtidos pela equipe da Lava Jato, o judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem instrumentos para investigar e punir esses crimes, e portanto dizer que as adequa\u00e7\u00f5es nas 10 medidas o destru\u00edram, for\u00e7a a barra de uma an\u00e1lise mais detalhada.<\/p>\n
\u2022 Considerando que cabe ao congresso brasileiro analisar, discutir e aprovar leis para o Brasil e que a proposta das 10 medidas devem passar por uma ampla discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u2022 A partir dessas considera\u00e7\u00f5es as 10 medidas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e com apoio de mais 2 milh\u00f5es de assinaturas, que demonstra a insatisfa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro com os desmandos com dinheiro p\u00fablico e de todos os brasileiros, mas o que precisa ficar bem claro \u00e9 que os desmandos n\u00e3o est\u00e3o apenas no executivo e legislativo, mas fundamentalmente no judici\u00e1rio, onde os benef\u00edcios concedidos aos ju\u00edzes ultrapassam e muito o limite do privil\u00e9gio, al\u00e9m da dificuldade de prover que ju\u00edzes agem acima da lei e em benef\u00edcio pr\u00f3prio e muitas vezes at\u00e9 vendem senten\u00e7as, e a maior puni\u00e7\u00e3o prevista para um juiz e a aposentadoria compuls\u00f3ria com todos os benef\u00edcios.<\/p>\n
Precisamos definitivamente discutir e legislar para limitar a fuga da lei dos crimes do colarinho branco, mas precisamos ainda definir bem que o agente p\u00fablico, seja ele do Judici\u00e1rio, Legislativo ou Executivo, n\u00e3o est\u00e1 acima da lei, nem pode viver apesar dela.<\/p>\n
O que temos hoje no Brasil \u00e9 uma lei feita para que alguns cumpram.<\/p>\n
A C\u00e2mara, na \u00e2nsia de livrar grande parte dos seus membros das a\u00e7\u00f5es fortes judici\u00e1rio, colocou uma emenda criminalizando o abuso de autoridade. \u00c9 uma boa tese e precisa ser discutida. O presidente agora afastado do Senado, que est\u00e1 encrencado at\u00e9 os cabelos implantados em maracutaias de todos os calibres, tentou aprov\u00e1-la rapidamente, tentando testar todos os senadores como massa de manobra.<\/p>\n
N\u00e3o deu certo, e agora vamos discutir seriamente a quest\u00e3o e aprovar uma lei que melhore os instrumentos para que o judici\u00e1rio possa atuar com rigor e independ\u00eancia, mas que estabele\u00e7a limites de um Estado Democr\u00e1tico de Direito para o nosso Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o est\u00e3o acima da lei.<\/p>\n
Ademar Batista Pereira<\/strong> \u2013 professor, empres\u00e1rio e vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a for\u00e7ada de barra do Congresso Nacional em incluir uma emenda que criminaliza o abuso de autoridade do judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoridades p\u00fablicas revelam muito mais do que a fuga dos criminosos do colarinho branco das garras da lei. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/esominhaopiniao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}