E-Social: o topo da burocracia!

O Brasil é um dos países do mundo, senão o mais, que possui os maiores entraves burocráticos para os empresários ou para quem deseja empreender. Além do conjunto flutuante complexo de normas e regras, impõe uma carga tributária escorchante, que transforma o ato de pagar impostos em um dos maiores obstáculos para o crescimento do emprego e da economia.

Também somos um dos únicos países do mundo que cobra impostos sobre a folha de pagamento, ou seja, sobre o salário pago ao trabalhador a empresa é obrigada a recolher cerca de 30% em tributos, tais como: contribuição patronal para a previdência, Sistema S e FGTS, recolhido em guia exclusiva, em conta vinculada em nome do colaborador, no valor de 8% do salário, dentre outros tributos federais e estaduais. Não bastasse o desafio para arcar com todos estes custos, o empregador ainda enfrenta outro empecilho tão árduo quanto: vencer o complexo e burocrático sistema de geração de guias de impostos, alimentação dos bancos de dados e observância das novas súmulas e mudanças na legislação trabalhista.

Tudo isso torna o ato de empregar formalmente uma corrida de obstáculos para a empresa, encarecendo o processo, que além de não incentivar o emprego formal, aumenta o risco trabalhista da empresa, pois nesse emaranhado de normas e interpretações, é comum as empresas serem pegas de surpresa com as mudanças e serem severamente punidas pelos tribunais trabalhistas Brasil a fora.

Para agravar ainda mais o cenário, o governo implementou o E-social, que tornou todos estes processos ainda mais complexos. A situação é tão complicada que é impossível que um funcionário seja contratado imediatamente, pois antes disso ele precisa comunicar o E-social com antecedência de 48 horas. Isso sem contar a longa fila de exigências como exame admissional, lançamento de diversos dados do futuro funcionário no sistema, incluindo informações sobre cônjuges, filiação, paternidade, endereço, dados bancários, número do PIS, etc. Feito tudo isso, o novo funcionário só poderá iniciar o trabalho após liberação do sistema, sob risco de incorrer em multas e graves punições.

O resultado de tudo isso, somado à inércia do governo com as políticas de desenvolvimento da economia é uma taxa de desemprego recorde, da ordem de 13 milhões de pessoas, sem contar outros 20 milhões de brasileiros que vivem na informalidade. O mundo mudou, o Brasil mudou, estamos absolutamente conectados, temos acesso à informação como nunca, nada está mais estável. As profissões e ocupações mudam a cada dia, as relações de trabalho são instáveis, as pessoas começam e param de trabalhar, mudam de emprego com muita rapidez e por diversas razões. Temos ainda a tecnologia que vem alterando e suplantando o mundo do trabalho, com profissões sendo extintas de um dia para o outro, bem como outras nascendo.

Diante disto, não cabe mais um controle tão centralizado, as pessoas não trabalham mais a vida toda em uma empresa, as empresas abrem e fecham todos os dias. Precisamos de agilidade e rapidez na tomada de decisões. Se o Brasil quer competir com o mundo, e não existe outra forma, precisa urgentemente eliminar a maior parte desses entraves absurdos. Não precisamos de treinamentos e cursos para adequação na burocracia trabalhistas, precisamos de simplificação de processos, redução de impostos e incentivos governamentais para fomentar os diversos setores econômicos brasileiros, que perecem diante de um cenário político hostil e corrupto.

Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP