Todos os anos, no segundo semestre, vemos uma enorme quantidade de matérias e discussões sobre o aumento de mensalidades, que a escola particular não pode fazer teste de seleção, que não pode cobrar isso ou aquilo, que materiais são somente os de uso individual, e sempre com expressões do tipo “abuso”, “excesso”, “injustificável” etc.
Por outro lado, em todo o Brasil, as escolas particulares estão crescendo, o número de alunos nas instituições particulares aumentou mais de 20% nos últimos cinco anos e as escolas particulares não conseguem atender à procura. A maioria delas registra grande número de pessoas que gostariam de matricular seus filhos e não encontram vagas. Será que o Estado e o Ministério Público não têm mais com o que se preocupar? Será que não poderiam utilizar seu tempo, que é pago com dinheiro dos impostos de todos, para fiscalizar ou cobrar dos governos por que a escola pública vem perdendo alunos, apesar do crescente aumento de custo? Por que a qualidade é tão discutível com crescentes investimentos?
A escola particular é opção das famílias, que escolhem e cobram um retorno pelo preço que pagam. Além disso, se não estiverem satisfeitas, podem mudar para outra instituição ou para uma escola pública, que é “de graça”, ou melhor, é paga com o dinheiro de todos nós.
Existem mais de 40 mil escolas particulares no Brasil. Temos escolas particulares em praticamente todos os municípios, mesmo os mais distantes. Em sua maioria, são pequenos estabelecimentos focados em alguma especialidade e atendem uma comunidade específica, em que as regras são combinadas antes da matrícula, pois a família visita, conversa com as pessoas ou amigos sobre o funcionamento e avalia todo o serviço oferecido, para depois decidir matricular a criança.
As escolas particulares, em sua grande maioria, são empresas regularmente estabelecidas e sofrem todo tipo de fiscalização: da Vigilância Sanitária, para verificar as condições de higiene; do Corpo de Bombeiros, para analisar as condições de segurança; da Secretaria de Educação, para verificar as questões de qualidade dos processos pedagógicos; e das famílias, nas questões de preços e condições gerais de qualidade e satisfação em relação àquilo que foi contratado.
Entendo que, em um país democrático, uma das mais importantes conquistas é o direito de escolher, e ao governo cabe devolver para a sociedade em serviços de segurança, saúde e educação o que arrecada em impostos. No Brasil, temos uma inversão desses valores democráticos, pois o Estado arrecada muito, oferece quase nada e gasta boa parte dos recursos interferindo na opção das pessoas, desempenhando pouco ou mal a sua função básica, que é prestar bons serviços.
Ademar Batista Pereira é presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul (Fepesul).
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