Intervenção ou Marco regulatório

Com o discurso de buscar um cargo regulatório um bonito e popular discurso de um governo de sabe jogar para a plateia como nunca antes nesse Pais. Nos últimos anos, o governo vem sistematicamente fazendo uma intervenção no setor produtivo brasileiro com o discurso de que precisamos ter um marco regulatório, ou regular controlar as riquezas do Brasil, e que isso trará benefícios sociais, com mais impostos, e mais controle social. que precisa regular o mercado e, consequentemente, a iniciativa privada. Isto acontece porque quanto mais diverso um setor, maior a dificuldade do governo em impor a politica que interessa a manutenção do poder, e menos politicas de interesse do Pais.

O governo vem discutindo e enviando ao congresso projetos para regular setores que devem ser ou são altamente competitivos e transparentes, como: Portos,  mineração, imprensa, educação, telefonia, aviação, etc.
Por exemplo, os setores industriais de limpeza, alimento, aço, alumínio e automotivo são estratificados e formados por grandes corporações, o que facilita o “acerto” ou a pressão do governo de plantão, como o caso da Vale, que o governo impôs a troca de comando, agora vem a discussão do marco regulatório para o setor de mineração, que o congresso que acertadamente representa os estados e deve zelar pelos interesses dos seus, vem forçando uma melhor divisão dos royalities do petróleo, o que não interessa ao governo federal e a alguns poucos estados produtores.

As agências reguladoras representavam um avanço para a economia de mercado o respeito aos contratos e basicamente para que o setor produtivo do Brasil não fique amarrado a esse ou aquele partido ou governo foram aos poucos foram aos poucos sendo “capturadas” ou aparelhadas pelos burocratas e pelo poder econômico, resultando em bons exemplos dos dois lados.

O marco regulatório da imprensa, vem sendo defendida e tentada a vários anos, com o tal controle social, objetivo não atingido ainda pela forte pressão dos veículos de comunicação que nem aceitam conversar sobre o assunto e mantém seu posicionamento firme, porém arisco um palpite, o governo está deixando a imprensa por ultimo, e ao final, fara valer o que disse o pensador alemão, Bertold Brecht: “Quando vieram buscar os judeus, eu fiquei quieto; quando vieram buscar o anarquista, eu fiquei quieto; quanto vieram me buscar, não tinha ninguém para me ajudar”.

O programa automotivo brasileiro é outro exemplo. Com o discurso de maior produtividade e com a promessa de baixar os extorsivos impostos do setor, o governo impôs um marco regulatório bastante questionável e o setor pelo seu porte, força e relacionamento com esse governo aceitou por acreditar que pode resolver na “boca pequena”.

Em seguida veio a promessa de baixar as tarifas de energia. Uma necessidade, pois pagamos as tarifas mais caras do mundo. Porém, com a mesma desculpa de sempre: regulação, o governo suspendeu os contratos, atacou o efeito e vai intervir no setor que já é estatal, caro, ineficiente e um grande cabide de emprego dos governos de plantão, o que deve tornar o setor ainda pior anulando a já pequena capacidade de investimento.

Agora temos o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), a criação de um instituto que, com a desculpa de “regular” a escola particular, fará a intervenção em um setor competitivo, competente, bastante diverso e espalhado por todos os cantos do Brasil. Neste caso, essa intervenção atende à apenas uma parte das expectativas do setor, aquele que não quer ver as pequenas instituições competitivas e focadas que atrapalham os negócios das grandes. E, por outro lado, resolve um problema do governo, pois controlar ou “acertar” é mais fácil em um setor grande, mas com poucos envolvidos. A escola particular da forma que é organizada no Brasil interessa apenas para a democracia e para o crescimento do país.

Ademar Batista Pereira é presidente da FEPEsul (Federação
dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul).

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