Renovação dos contratos de pedágio, a quem interessa?

Tenho acompanhado as discussões sobre a renovação – ou não – dos contratos de pedágio do Paraná, e confesso que fico estarrecido com a cara de pau de muitas opiniões. O pedágio no Paraná foi muito mal implementado por um governo que teve uma boa ideia, mas executou mal. Ou não teve espírito público para perceber que o contrato feito na época, dava total garantias as empresas e nenhuma para os pagadores de impostos e taxas. Nos governos posteriores, tivemos as bravatas conhecidas como “ou abaixa ou acaba” ou “estradas da liberdade” e a última chamada “precisamos conversar”.

Depois de 18 anos pagando pedágio que beiram a extorsão e as principais estradas continuarem as mesmas de 18 anos atrás, não foi construído nem terceira pista para facilitar a ultrapassagem de caminhões, aos milhares pelos únicos caminhos para transportar a maior produção de um estado brasileiro. Se realmente tivéssemos espírito público, essas empresas que expropriaram o setor produtivo do Paraná, seriam banidas de explorar pedágios. Mas o que ocorre, então, às vésperas de vencer essa barbaridade?

Vem de um lado o governo que ia resolver o problema “conversando” e teve cinco anos pra fazer e agora quer renovar para atender quem? A Assembleia Legislativa, que deveria representar o povo, o que pensa? O judiciário paranaense está do lado de quem? E os representantes do setor produtivo?
As defesas são muitas para que os contratos seja renovados, com afirmação do tipo: total transparência, discutir abertamente, foi montado um grupo de estudo.

Agora por acaso me respondam, quando foi assinado o contrato de concessão, não foi aprovado na Assembleia? Por acaso, não foi consultado o Tribunal de Contas, ou o contrato foi considerado irregular por esse Tribunal? E essas instituições que representam o setor produtivo, os denominados G7, não participaram do processo?

Num estado democrático de direito, devemos ter instituições que sustentam a democracia. Essa sustentação se dá basicamente com a discussão dos interesses de cada instituição que representa um setor da economia, senão vejamos:

Poder executivo: caberia administrar impostos e basicamente retribuir à sociedade o que dela é tirado na forma de imposto. Poder legislativo: deveria representar o povo, os pagadores de impostos, pessoas físicas, uma vez que o voto é pessoal. O poder judiciário: deve servir para controlar basicamente a ânsia do governante contra seu povo, e através do cumprimento das leis, equilibrar a sede e poder do governante contra o povo, e dirimir algumas pendências entre pessoas e instituições, sempre no respeito às leis democraticamente aprovada nos parlamentos. Sociedade organizada: aqui entram os representantes das categorias profissionais, empresariais por setor, indústria, comércio, serviços, etc. No Paraná temos um grupo chamado G7, que deveria representar a força do empresariado paranaense.

Ocorre que no Paraná e no Brasil, as instituições que deveriam representar os pagadores de impostos, são o que chamo de “chapa branca”, estão sempre sentados tomando cafezinho com os governantes de plantão. Em geral, são entidades dirigidas por pessoas já há muito tempo fora do dia-a-dia das empresas e trabalhadores. Alguns por já terem vendidos seus negócios, outros por terem sido representantes de trabalhadores e empresas por muitos anos, e já terem perdido a noção da realidade, outros por puro interesse mesmo.

O executivo, legislativo e judiciário, são três pilares para “inglês ver”, pois funcionam de forma integrada e comprometida com o executivo de plantão.
Então sobre o pedágio do Paraná, eu faria as empresas cumprirem os contratos firmados até o fim, e depois mandava eles para casa. Um pouco de espírito público não faz mal a ninguém!

Ademar Batista Pereira – empresário, educador e diretor da FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares).

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