O setor produtivo não aguenta mais o custo político

O estado brasileiro custa muito caro e presta o pior serviço quando submetido a qualquer avaliação ou comparação com outros países com carga tributária equivalente. Temos dois grandes gastos na estrutura pública brasileira, que envolvem basicamente o custo dos políticos (e sua trupe) e o custo dos funcionários concursados (com seus direitos e poucos deveres), tudo com sua devida percentagem e proporcionalidade. A nossa democracia é sustentada por três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que vivem entrelaçados e funcionam de forma conjunta, com custos e privilégios interligados.

No legislativo, temos o senado federal, a câmara federal, a câmara estadual ou assembléia legislativa e a câmara municipal (uma para cada município). São estruturas com custos imensos. Se analisarmos os seus orçamentos, são milhares de funcionários públicos concursados e cargos em comissão e, para piorar, existem ainda os cargos no executivo que cada parlamentar tem direito – claro, desde que seja da base do governante que controla o executivo e o caixa.

O judiciário representa os tribunais eleitoral, estadual, militar, federal e de contas, além de juízes, desembargadores e mais uma imensidão de funcionários concursados e outros tantos cargos em comissão, sem contar os ocupados no executivo, pois para manter uma boa relação entre os poderes, emprega-se parentes e amigos de juízes e desembargadores. E temos ainda diversas aberrações, como os tribunais de contas, onde os juízes são indicados pelo governador e sempre são políticos de carreira que, como prêmio ou para que o tribunal não seja tão duro na avaliação das contas, é indicado politicamente. O tribunal eleitoral que gasta mais de um bilhão de reais por ano para fazer eleições também tem imensas estruturas com milhares de funcionários concursados e cargos em comissão.

O executivo, que de longe é o poder que tem a maior responsabilidade, já que, ao elegermos prefeito, governador ou presidente, depositamos nossa confiança em pessoas que administram o dinheiro que pagamos em impostos e as complicações de um sistema político inviável e falido. Estas pessoas, muitas vezes por falta de capacidade administrativa e grande capacidade política, ao ganharem a eleição, não percebem que precisam assumir o poder e a autoridade que lhes foi delegada nas urnas. Nos últimos anos, estes políticos vêm adotando a tal “política de coalisão”, que no fundo é apenas a divisão da autoridade entre os partidos da base, o que torna a autoridade uma espécie de gelatina, mas com custos monstruosos para manter a máquina, pois são necessários inúmeros ministérios, secretarias e outros milhares de cargos de confiança.

Apenas para fornecer alguns números, temos no Brasil 5.561 municípios, sendo que mais de 5 mil deles possuem menos de 20 mil habitantes – ou seja, não são muito maiores que um condomínio, mas todos têm nove vereadores, um belo prédio, com funcionários concursados e cargos de confiança. Estes municípios todos têm pelo menos dez secretarias, com seus diversos cargos políticos. Imagine qual é o custo político de cada município, compare com um condomínio e veja o absurdo que fazem com seu imposto.

Não é diferente nos governos estaduais e federal. Todos estes poderes são interligados por orçamos proporcional, o legislativo tem constitucionalmente 5 a 7% do orçamento do município, estado ou nação. O judiciário tem em seu orçamento também um percentual do orçamento do estado e da federação. E temos no orçamento dos estados, municípios e federação diversas verbas chamadas carimbadas, como, por exemplo, educação, saúde, segurança, legislativo, judiciário, transferência para estados e municípios etc.

Tal divisão do orçamento por percentagens leva à diversos absurdos, onde, por exemplo, o judiciário, tribunais de contas e eleitoral, câmaras de vereadores e assembleias legislativas são superavitárias e precisam gastar todo dinheiro do orçamento, então fazem grandes edifícios de alto padrão, com mármores, ar condicionado central e outros luxos. Basta observar quais são os edifícios mais bonitos das cidades: os tribunais, as câmaras de vereadores ou as escolas? Além de contratarem mais pessoas do que precisam, pois têm dinheiro e precisam gastar, falta dinheiro e estrutura para os serviços vitais como segurança, saúde e educação.

Temos ainda as proporções de salários, em que os salários dos deputados e vereadores estão ligados aos dos juízes que, por lei, devem manter uma proporcionalidade. Assim, mais uma vez pagamos muito mais apenas porque está na lei, não importa se tem ou não dinheiro ou eficiência no gasto. Precisamos urgentemente rever esses custos. Porém, não acredito que os legisladores queiram alterar essa situação, pois são os beneficiados dessa situação e não conheço ninguém que advogue contra seus interesses. Para tanto, precisamos de uma grande mobilização da sociedade organizada, como sindicatos, federações e confederações de empresas e trabalhadores para discutir e apresentar uma reforma que diminua o custo político do Brasil, pois não teremos com melhorar a vida das pessoas pagando a maior carga tributária do mundo somente para manter o custo político e da máquina pública.

Ademar Batista Pereira – educador e articulista do site www.esominhaopiniao.com.br

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2 Responses to O setor produtivo não aguenta mais o custo político

  1. Larissa Daniela Viana Tulio de Carvalho says:

    Caro Ademar,

    Venho acompanhando os seus artigos (e os artigos da Cris também) via e-mail, e muitos deles tenho a honra de repassar a amigos sempre obtendo elogios aos seus comentários. Entretanto fiquei muito chateada e ofendida com o sua “fala” a respeito dos funcionários públicos concursados (ou de carreira) que tem muitos direitos e pouco deveres. Quero justificar minha indignação com algumas explicações.

    Acredito que o direito a que vc se refere seja o “direito a estabilidade”. Esse direito (conquistado mediante concursos públicos extremamente difíceis), tem um cunho histórico que precisa ser considerado pois encontra-se cotidianamente no contexto atual. A estabilidade é direito constitucional fundamentado na insegurança profissional que o antigo regime militar instituía ao funcionário público obrigando-o a fazer aquilo que o seu superior hierárquico lhe ordenasse, sem questioná-lo sob as penas do regime totalitário. Pois bem, hoje o funcionário público CONCURSADO pode exprimir suas opiniões pelos “corredores” da Administração Pública sem medo de ser preso, ou demitido. Entretanto vivemos a ditadura velada dos cargos em comissão, mais conhecidos como “presentinhos” por ajuda na campanha. Nós, funcionários de carreira (vale dizer que há muito vivemos um caos nos planos criados para este fim – a carreira administrativa), carregamos em nossas costas, além das “piadas sem graça de que trabalhamos pouco e ganhamos muito”, a responsabilidade objetiva do Estado em cada passo que damos. Não sei se é do seu conhecimento, mas diante de um INDÍCIO de delito praticado pelo funcionário público nas sua atividades laborais, não lha cabe contraditório enquanto estiver exercendo a função. Totalmente diferente do funcionário da esfera privada, que tem seus direitos trabalhistas assegurados pela CLT, o funcionário público é afastado do cargo, sofre sindicância, para depois poder usufruir do direito a defesa. Sabe o que é isso no dia a dia laboral? É ver um trabalhador ser afastado do seu local de trabalho enquanto uma comissão está verificando se houve um ato delituoso, e se esse profissional está ou não envolvido. Todos ficam sabendo do processo administrativo “que está rolando”, e o funcionário já é condenado sem nem ter sido oficialmente acusado, quanto mais julgado. Conheço casos em que colegas meus pediram demissão antes mesmo da sindicância declarar não haver nenhuma infração, por conta do assédio que sofreram enquanto estavam afastados sem poder se defender. Isso meu caro Ademar não cabe para os casos de cargos em comissão, pois o apadrinhado apenas perde o cargo e vai embora com a “grana no bolso”. Sabe Ademar essas sindicâncias advem muitas vezes como consequências de ordens dadas pelos “comissionados”. Para ilustrar a situação, logo após o Prefeito Gustavo Fruet ter assumido a prefeitura de Curitiba, mais de 400 pessoas se aglomeraram em frente ao prédio no Centro Cívico para exigirem suas “re” contratações com funções gratificadas que beiram soma de até R$ 15.000,00 (é claro que esse valor é dividido pelo empregado e pelo político que arranja o cargo). Não vou me alongar mais, apenas gostaria de esclarecer que sou funcionária pública concursada, trabalhadora, responsável, e que desejo, como os colegas que trabalham comigo, ver esse país evoluindo longe dessa corrupção nojenta, da qual a maioria dos funcionários concursados NÃO fazem parte. Obrigada pela sua atenção.

  2. Renata Marcondes says:

    Bom dia! Adorei o artigo Ademar,

    Aprendi muito, foi esclarecedor!
    Vou repassar!

    Abraços,

    Renata Marcondes

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