Ditadura dos Fiscais

A maioria dos brasileiros com mais de 40 anos, de alguma forma, lutou pelo fim da ditadura, entendendo que num país democrático teríamos mais liberdade e melhores condições para produzir. Ledo engano!

Hoje, nos deparamos com uma ditadura mais cruel, mais dura, e que ataca a todos ou pelo menos a todos que precisem de alguma liberação do governo para produzir. É a DITADURA DOS FISCAIS.

E são muitos! Temos diversos órgãos com poder ditatorial, que atacam sempre as empresas. Sejam elas pequenas, médias ou grandes, lá estão eles, com seu poder ilimitado para interpretar a lei, e AUTUAR.

1 – Fiscal do Corpo de Bombeiros;
2 – Fiscal da Vigilância Sanitária;
3 – Fiscal da Receita Estadual;
4 – Fiscal da Receita Municipal;
5 – Fiscal dos conselhos profissionais, de Educação Física, Nutrição, Contabilidade, Bibliotecários, dentre outros.

Anualmente, as empresas precisam renovar as vistorias, especialmente do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, pois são documentos extremamente valiosos e têm duração de um ano. Para conseguir tais preciosidades, as empresas precisam recolher uma taxa, que muitas vezes chega à casa dos milhares de reais, e dar entrada a solicitação, aguardando ansiosamente pela presença do FISCAL.

Não sei se acontece somente com as escolas, mas é praticamente impossível que se consiga a liberação na primeira visita. De pranchetas na mão, os fiscais andam pelas empresas, anotam tudo e depois enviam, em um polpudo relatório, a NOTIFICAÇÃO de inúmeros problemas que precisam ser revolvidos. Apenas depois, a empresa pode solicitar nova visita, onde será verificado se as orientações foram atendidas. Se sim, a liberação do precioso documento deve chegar, após um processo que costuma demorar mais de 90 dias.

Atualmente, os empresários gastam mais de 50% do seu tempo buscando papéis, certidões e comprovando sua idoneidade. Tempo este que poderia utilizar para melhorar a qualidade de seus produtos ou serviços e atendendo melhor os seus clientes, ou seja, produzindo e gerando mais riqueza, IMPOSTOS.

Se não bastasse a fiscalização, o poder intangível e sobrenatural desses órgãos, em geral se concentram em profissionais sem preparo de relacionamento, desprovidos de qualquer bom senso, e que quando questionados respondem de forma direta e padronizada: “É a norma”.

Quando as autoridades governamentais tratarão o contribuinte como cliente? Quando as autoridades perceberão que podem matar a galinha dos ovos de ouro? Até quando teremos que suportar isso?

Se essa situação não começar a mudar, não tenham dúvida, em 10 ou 15 anos, teremos apenas dois tipos de empresas no Brasil: as grandes e multinacionais e as informais.

Ademar Batista Pereira é presidente do Sinepe/PR

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